Confiança e Credibilidade

Recuperação de créditos tributários de PIS/COFINS para empresas do Simples Nacional de forma imediata

Grande oportunidade tributária vem sendo utilizada amplamente para reduzir gastos tributários dos contribuintes. Trata-se da possibilidade de recuperação de créditos das contribuições sociais do PIS e da COFINS, recolhidos nos últimos 05 (cinco) anos, por comerciantes que optam pelo regime tributário do Simples Nacional, de alguns segmentos como: autopeças, farmácias, empresas que vendem bebidas frias (cervejas, refrigerantes, água mineral, energéticos), como padarias, bares e restaurantes, petshops, lojas de pneus, dentre outras.

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 É preciso apontar o fundamento dessa oportunidade: os produtos monofásicos são aqueles cuja incidência das contribuições sociais do PIS e da COFINS ocorreu, de forma majorada e única, no início da cadeia, com o seu recolhimento devido pelo industrial. Por isso, o recolhimento de PIS e COFINS não deve ser feito novamente pelo comerciante.

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 O que ocorre é que, como no Regime do Simples Nacional o recolhimento de tributos é feito através de uma guia única, gerada através do PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório), a segregação das receitas provenientes de produtos monofásicos dos demais produtos deve ser identificada. Do contrário, o programa calculará PIS e COFINS sobre produtos monofásicos, gerando um indébito tributário.

 Por isso, para que o comerciante tenha direito a recuperação de créditos dessas contribuições sociais, é preciso fazer uma análise dos produtos monofásicos vendidos nos últimos 05 anos. Caso não tenha sido realizada, independente do motivo, é possível recuperar esses créditos decorrentes do pagamento indevido de tributos, de forma rápida, administrativa e com o retorno dos valores diretamente para o caixa da empresa.

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 Diferentemente de outras teses, a recuperação de créditos de PIS e COFINS do comerciante de produtos monofásicos optantes pelo regime tributário do Simples Nacional é aceita tanto pela Receita Federal quanto pelo judiciário, uma vez que o pagamento a maior é evidente.

O grande receio das empresas é quanto à fiscalização, o que adianto que não interfere na recuperação dos créditos. Quando é realizada a análise dos créditos da empresa, de forma gratuita, verifica-se o direito aos créditos e se existe algum problema que seja impeditivo ou possa gerar problemas junto à Receita Federal. Mas, majoritariamente, encontramos somente o crédito, que restituímos sem qualquer problema e em um prazo máximo de 60 dias o dinheiro retorna ao caixa da empresa.